O Ministério Público estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Arte Entretenimento LTDA para assegurar a segurança em eventos de Salvador. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, o TAC foi proposto considerando o número de ocorrências registradas pela Polícia Civil e Polícia Militar nos eventos privados realizados em Salvador, tais como furtos, roubos, lesões corporais, dentre outros casos que atentam contra a vida e integridade física dos participantes.
No acordo, a empresa Arte Entretenimento se comprometeu a realizar os eventos privados somente após o cumprimento de requisitos que garantam a segurança individual, coletiva e patrimonial, além de adotar todas as providências relativas à segurança do público nos locais e nas imediações.
Segundo o MP-BA, o TAC prevê ainda que a empresa deverá contratar serviço de segurança privada para a realização de revista pessoal em todas as pessoas, com a utilização de detector de metal; nos locais com público superior a 5 mil pessoas, deverão ser instalados postos elevados de observação, que permanecerão devidamente ocupados pelos agentes de segurança e deverá obrigatoriamente instalar uma central de videomonitoramento para observância de, no mínimo, o local de entrada/saída e áreas centrais do evento ou de maior movimentação.
Quando o público for superior a 10 mil pessoas, a empresa também deverá solicitar apoio das Polícias Militar e Civil do Estado, a fim de realizar o policiamento ostensivo e serviços relativos à segurança pública, bem como possibilitar a formalização de boletim de ocorrência no próprio local.
