Na manhã desta segunda-feira (04), foi realizada a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 1047/2021, de autoria do Poder Executivo. O PL trata do Plano Plurianual (PPA), integra o cronograma de trabalho para definição das diretrizes que nortearão os investimentos e ações da administração pública durante os próximos quatro anos.
A audiência conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Flávio Matos (DEM), serviu para incluir a sociedade na discussão sobre o planejamento orçamentário do município para o quadriênio 2022-2025.
Flávio destaca a importância do tema, explicando se tratar de um instrumento jurídico orçamentário que define as diretrizes, metas e os objetivos que o Governo Municipal deve seguir. “É essencial que a população de Camaçari não apenas tome conhecimento acerca do planejamento de cada secretaria, mas participe e colabore com esta projeção para que as ações implementadas reflitam as expectativas dos cidadãos”, ressaltou o vereador.
O secretário de governo, José Gama, reafirma a funcionalidade do planejamento. “Falar naquele momento em duplicar viaduto ou reconstruir o horto florestal da maneira como foi feito era visto como utopia, mas com planejamento e suporte técnico se tornou possível”, lembra.
Na relação de palestrantes, também estavam o secretário de Saúde, Elias Natan; a secretária de Cultura, Márcia Tude; a secretária de Educação, Neurilene Martins; o diretor de Planejamento da Secretaria da Fazenda, Alisson Emanuel; e a subsecretária de Turismo, Lúcia Bichara; cada um apresentou as ações planejadas dentro das suas respectivas áreas.
O representante da Sefaz, Alisson Emanuel validou as bases legais para a realização da audiência pública sobre o PPA, ela falou sobre o cumprimento do que está expresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, no Estatuto das Cidades e na Lei Orgânica de Camaçari. Alisson também evidencia o fato da participação popular ter sido estimulada e oportunizada em outros momentos e de outras formas durante o processo, a exemplo da promoção de consultas públicas online.
Se tratando da participação popular, o presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Borges (DEM), fez uma avaliação positiva. “É a primeira vez que esta Casa recebe vários secretários municipais para tratar a questão do PPA. Com as pastas e os técnicos prontos para responder as questões que sejam levantadas aqui. Isso faz diferença. Contem sempre com esta Câmara de Vereadores para fazer a nossa cidade continuar avançando”, pontuou.
No espaço dedicado às intervenções da população, foram lidos questionamentos enviados através do WhatsApp, como a pergunta apresentada por Maurício Santana, morador do Phoc I, referente a necessidade da construção de passarelas na Via Parafuso (BA-535), nas imediações do Boulevard Shopping; e na Av. Jorge Amado, na altura do Supermercado Assaí.
O secretário José Gama se pronunciou sobre a demanda, informando que a construção da passarela na BA-535 está na pauta do governo, sendo tratada com a Concessionária Bahia Norte. Quanto à instalação do equipamento na Av. Jorge Amado, depende de um estudo de viabilidade que será realizado após a liberação das alças e ramos do Viaduto do Trabalhador.
