A Prefeitura de Camaçari e a Embasa fecharam um convênio nesta quarta-feira (21). O acordo permitirá a gestão associada para a delegação da regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o convênio foram aprovados no dia 13 de dezembro na Câmara de Vereadores. O PMSB determina as ações do município para os próximos 20 anos, que devem ser baseadas nas Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico como: universalização do acesso, integralidade dos serviços, medidas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente e transparência das ações.
De acordo com assessoria da Prefeitura, a existência do plano permitirá, futuramente, a celebração do contrato entre o governo municipal e a Embasa.
No dia 27 de dezembro, terça-feira, às 9h, será realizada uma audiência pública no auditório da Secretaria de Governo (Segov) para que a população possa conhecer e debater o convênio firmado.
