Foi inaugurado em Camaçari nesta segunda-feira (11/06), o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A unidade facilita o acesso à Justiça, oferecendo serviços gratuitos, orientação jurídica e realizando audiência de resolução nas áreas de família e civil.
Instalado no terceiro andar da sede do Fórum Clemente Mariani, no Centro Administrativo de Camaçari, o Cejusc funcionará por meio de um termo de compromisso de contribuição entre o estado e o município, que vai ceder profissionais para atuar na unidade.
O Centro funciona no mesmo andar da Vara da Família. A equipe de trabalho é composta por mediadores, psicólogo, assistente social, além de servidores, que atuarão no atendimento aos jurisdicionados e aos advogados. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O espaço é composto de salas de conciliação e mediação, de atendimento, de coordenação, além de uma brinquedoteca (espaço destinado aos menores que, porventura, acompanhem os jurisdicionados).
Ligado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Cejusc funcionará em caráter processual, com aplicação dos métodos consensuais de resolução de conflitos na área familiar (pensão de alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade) e na área civil (nas questões de menor complexidade que envolvam conflitos de vizinhança e cobrança de dívida, dentre outros).
Inicialmente, o Cejusc do Fórum Clemente Mariani não recebe demanda direta das pessoas. O atendimento acontece por meio de encaminhamento dos processos já existentes. Posteriormente, haverá unificação dos serviços com a unidade do Cejusc – Balcão de Justiça e Cidadania, localizado no bairro do Gravatá. A partir daí atenderá ainda as demandas pré-processuais.
A ideia do Centro é estimular a autocomposição entre as partes e o diálogo comunitário no intuito de evitar o ingresso de demandas no Judiciário. Na Bahia, as unidades começaram a ser instaladas em janeiro de 2016, na Comarca de Salvador, com a unidade de Relação de Consumo. Atualmente são 124 unidades espalhadas pelas principais comarcas do interior do Estado da Bahia e mais 40 na capital.
