A Comissão Especial de Reforma e Adequação do Regimento Interno da Câmara de Camaçari reuniu-se mais uma vez para discutir itens a serem modificados no documento que contém as diretrizes de funcionamento da Casa Legislativa. O encontro, aconteceu nesta quarta-feira (02/02).
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Dílson Magalhães Jr. (PSDB), e durante os trabalhos foi analisado e debatido o agrupamento temático dos artigos do regimento, bem como iniciada a elaboração da redação do novo texto.
Vale lembrar que o objetivo da reforma e adequação do Regimento Interno é prover meios para a uniformização do processo e técnica legislativa que deve, obrigatoriamente, ser utilizado para definir de forma clara as proposições legislativas, indicando dispositivos internos do legislativo municipal e o roteiro para exame de constitucionalidade das proposições.
Durante a reunião, foi decidido que o conteúdo será organizado de forma temática, observando que o “TÍTULO” é um agrupamento temático de maior amplitude, o qual se dividirá em “CAPÍTULOS”, que por sua vez serão divididos em “SEÇÕES” e as seções em “SUBSEÇÕES”, com denominações especificas. Também foram debatidos ajustes referentes às datas de início e fim do período legislativo e do recesso parlamentar, com intuito de adequar ao que é praticado em âmbito federal.
A próxima reunião da Comissão Especial está marcada para acontecer na quarta-feira (09/02), a partir das 10h, de forma presencial, na Câmara de Camaçari.
