A Câmara de Camaçari realizará, na segunda-feira (12/06), a partir das 9h, Sessão Especial em homenagem ao Dia da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio. A atividade foi solicitada pelo vereador Gilvan Souza (PSDB) e tem como objetivo fortalecer o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental.
Segundo o proponente, o Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate ao isolamento em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. “Isso nos faz lembrar que, como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos”, afirmou.
O Movimento da Reforma Psiquiátrica iniciou no final da década de 1970, em pleno processo de redemocratização do país e, em 1987, teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. “Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação”, explicou.
