O presidente da Câmara de Camaçari, vereador Flávio Matos (União),
divulgou os dados referentes ao balanço dos trabalhos legislativos do
ano de 2023, finalizados na última quinta-feira (14/12), com a
realização da 31a sessão ordinária e 14a sessão estar ordinária da
Casa, marcadas pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e
também do PDDU-S e dos códigos municipais.
Para o presidente, o ano foi de grande produtividade e foi marcado por
grandes debates importantes para a sociedade e para o desenvolvimento
de Camaçari. “Tivemos um ano de muito trabalho, de muita discussão e
debates saudáveis sobre o futuro da cidade. Temos certeza de que esta
Casa é formada por um time de grandes parlamentares e que o ano que
vem será ainda mais produtivo com este trabalho de comprometimento com
os camaçarienses”, destacou.
Foram realizadas no total 31 sessões ordinária, 14 sessões
extraordinárias, 23 sessões especiais e 23 audiências públicas, que
totalizaram 91 atividades parlamentares em plenário, fora as reuniões
das Comissões Permanentes, realizadas para debater os projetos em
tramitação da Casa. Tramitaram na Câmara um total de 39 Requerimentos,
1.026 Indicações, 121 Moções, 76 Projetos de Resolução, 04 Proposta de
Emenda à Lei Orgânica, 68 Resoluções, 01 Decreto Legislativo, além de
102 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo e 54 Projetos de
Lei de autoria do Poder Executivo.
“Foram 102 projetos de lei apresentados pelos vereadores, o que
demonstra que estamos todos buscando criar legislações municipais que
protejam nossos munícipes, tragam mais benefícios e garantam
conquistas com segurança jurídica para o município. Tenho muito
orgulho de fazer parte desta legislatura que tem demonstrado todo o
esforço necessário para levar avanços para cada cidadão de Camaçari,
olhando com cuidado e carinho para cada demanda e trazendo isso para
discussão, que resulta em benefício real para a população”, afirmou.
Entre as matérias destacadas como importantes pelo presidente está a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica No 004/2023, que altera o caput do
Art. 39 da Lei Orgânica do Município de Camaçari. Resumidamente,
aumenta para 23 o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal,
visando adequar o número de parlamentares à quantidade populacional.
Segundo dados do IBGE, no último censo realizado em 2010, a população
de Camaçari-BA ultrapassava os 242 mil habitantes. Este mesmo órgão
estima a população do município no ano de 2021 em número superior a
300 mil, o que permite a existência de 23 cadeiras no Poder
Legislativo. A matéria deve ser analisada no próximo ano.
“Nossa cidade cresceu e precisamos estar prontos para atender as
demandas da população de acordo com o tamanho que ela tem. Por isso
demos entrada nessa proposição, que garantirá mais representantes das
comunidades compondo o Poder Legislativo. Ganha os munícipes e ganha a
Câmara, que se torna ainda mais representativa e fortalecida”,
concluiu Flávio Matos.
