A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira (31), a PEC 304/2017, que torna a realização da vaquejada constitucional no Brasil. O projeto foi aprovado com 373 votos a favor, 50 contrários e seis abstenções.
Agora a PEC segue para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional e, de acordo com a Casa, “altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações do patrimônio cultural brasileiro”.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a vaquejada por submeter animais à crueldade.
Informações Agência Câmara
