Câmara sediará Audiência Pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2022 da Sefaz

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Será realizada na terça-feira (28/02), a partir das 14h, a Audiência Pública para prestação de contas do 3ª quadrimestre de 2022 da Secretaria Municipal da Fazenda. A atividade será realizada virtualmente e o objetivo é apresentar aos vereadores e à comunidade dados relativos à receita, despesas e o relatório de execução orçamentárias com análise do cumprimento de metas no período.

A audiência de prestação de contas é obrigatória, de acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, e atende ao princípio da publicidade, que garante à sociedade o acesso às informações sobre como a administração municipal está gerindo os recursos públicos. Os dados financeiros devem ser apresentados pelo secretário da Fazenda, Joaquim Bahia Menezes, acompanhado de outros servidores que integram a pasta.

A audiência será transmitida pela TV Câmara Canal 25.1 da TV Litorânea e pelo canal da Casa Legislativa no YouTube. A participação da população no debate também poderá ser feita através de um número de WhatsApp para o qual poderão ser enviadas as perguntas, sugestões e intervenções referentes ao tema, a partir do momento em que forem abertas as inscrições, durante a Audiência Pública. Os interessados em participar devem enviar mensagem de WhatsApp para o número (71) 9 8144-6174.

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