O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) manteve a decisão em que considera irregular a utilização dos recursos públicos pela Cidade do Saber (CDS) – Instituto Professor Raimundo Pinheiro, repassados na gestão do ex-prefeito e deputado federal Luiz Carlos Caetano (PT) em 2012, na quantia de R$ 7.300.000,06.
O conselheiro do TCM-BA, Paolo Marconi acatou parcialmente o pedido de revisão referente à prestação de contas. A decisão reduziu o valor a ser ressarcido pela diretora da instituição, Ana Lúcia Alves da Silveira, passando de R$ 779.534,26 para R$ 583.351,45. Tanto o petista quanto a ex-diretora deverão pagar multa de R$ 10 mil.
A determinação ainda prevê que o Ministério Público apure o crime de improbidade administrativa na utilização de recursos públicos.
De acordo com a decisão, a Superintendência de Controle Externo do TCM deve “proceder imediato exame técnico, devidamente auditado”, das prestações de contas de 2007 a 2011 e de 2013 e 2014 da CDS, “para seu posterior encaminhamento aos conselheiros relatores das respectivas contas anuais da Prefeitura de Camaçari”. Além de acionar a Corregedoria do TCM, para apuração da responsabilidade funcional pelo não exame das contas de 2007 a 2011 e de 2013 e 2014, da Cidade do Saber, que somam R$ 56.132.086,67.
Três irregularidades foram encontradas no parecer de contas. A primeira referente a aplicação dos recursos repassados em despesas sem comprovação da prestação dos serviços, no total de R$ 779.534,26. A segunda trata da ausência da auditoria externa, que deveria ter sido realizada para subsidiar o Conselho de Administração em suas atribuições, e, a terceira, diz respeito a realização do resultado financeiro negativo de R$ 457.052,02 e do patrimônio social negativo de R$ 1.939.400,20.
A Redação do Cidade Satélite entrou em contato com o deputado Luiz Caetano e com o Instituto Professor Raimundo Pinheiro para maiores esclarecimentos, mas até o momento não obteve resposta.
