Para tratar sobre a concessão do Terminal Rodoviário de Camaçari, foi realizada a 2ª reunião extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessões (SGPPP), nesta terça-feira (7/6), de forma virtual. Dentre as pautas, estava a deliberação sobre a publicação de aviso de recebimento de duas Manifestações de Interesse Privado (MIP), com abertura de prazo de 30 dias para interessados, o que foi aprovado e deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em breve.
A reunião foi conduzida pelo presidente do conselho, o secretário de Governo, José Gama, que destacou a importância de fazer a publicação, “para oportunizar o interesse de outras empresas e enriquecer ainda mais o processo de estudo, além de evitar possíveis dúvidas futuras”. Como o processo de entrega da concessão do terminal encerra em dezembro, foi dada a orientação para que a Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp) continue a linha de estudo, caso seja necessário a pasta assumir o espaço até a conclusão do processo.
As MIPs recebidas foram das empresas Riera Empreendimentos e da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), que visam obter autorização para o desenvolvimento de estudos, visando à reforma, administração, reestruturação, administração, operação, manutenção, conservação, exploração econômica e comercial do Terminal Rodoviário de Camaçari.
Ao final, ainda foram feitas considerações sobre os estudos a respeito da Zona Azul, os quais já foram atualizados e estão em análise; da concessão do transporte coletivo, que está avançando com os editais e logo haverá uma convocação para deliberar; e um resumo do andamento da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, que está em fase de conclusão das condicionantes sugeridas pela Controladoria-Geral do Município.
Estavam presentes os secretários dos Serviços Públicos, Arlene Rocha; do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Andréa Montenegro; e do Desenvolvimento Econômico, Waldy Freitas. Além do procurador-geral do Município, Bruno Nova, do subsecretário da Fazenda, Maurício Menezes, da coordenadora-geral de PPP e Concessão do Município de Camaçari, Alana Gonzales, e da secretária executiva do CGPPP, Regina Estevam.
