A Lei Complementar n.º 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil, com recursos destinados à implementação de ações e projetos em todo o país. Para Camaçari, são mais de R$ 2 milhões e a aplicação é realizada pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), por meio do lançamento de quatro editais.
O primeiro certame lançado foi o Camaçari Audiovisual, cujas inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira (17/1), através deste link. O valor total disponibilizado para a iniciativa é de R$ 1.251.119,46, dividido em cinco categorias: curta-metragem; vídeos e games; novas mídias; outras mídias 1; e outras mídias 2. Ao todo, serão selecionados 76 projetos.
A 3ª edição do Prêmio Mestres e Mestras da Cultura de Camaçari contemplará seis agentes culturais, totalizando R$ 31.233,06 em investimento. É voltada para pessoas de grande experiência e conhecimento dos saberes e fazeres populares, dedicadas às expressões culturais populares, com reconhecimento da comunidade onde vivem e que atuam, com longa permanência na atividade e capacidade de transmissão dos conhecimentos artísticos e culturais. As inscrições seguem até 1º de fevereiro, devendo ser feitas aqui.
O edital Camaçari Criativa permanece aberto até 5 de fevereiro, com inscrições disponíveis neste link. O valor total disponibilizado é de R$ 649.585,76, dividido em 19 segmentos artísticos diferentes, com exceção do audiovisual. O certame contemplará, ao todo, 48 projetos.
O último edital lançado foi o Bolsa Cultural, com investimento de R$ 143.578,85, que selecionará projetos culturais para receberem bolsas individuais, a fim de promover a difusão, o intercâmbio, a residência cultural e a pesquisa de dados culturais no município, em três categorias: Bolsa Aprendiz, Bolsa Monitores e Bolsa Pesquisadores. Ao todo, serão 26 contemplados. As inscrições seguem até 29 de fevereiro e podem ser realizadas através deste link.
Para os quatro editais, o processo de inscrição é realizado por meio do Mapa Cultural de Camaçari. Cotas étnico-raciais são garantidas para a seleção, sendo no mínimo 20% das vagas voltadas para pessoas negras (pretas e pardas), e, no mínimo, 10% para pessoas indígenas.
Os certames foram elaborados de forma a garantir a acessibilidade, tanto nos critérios exigidos para execução de projetos quanto com a oferta de informações por meio de audiodescrição, acessível no canal do YouTube da TV Camaçari Cultura.
Os editais também foram construídos buscando a garantia da diversidade, visando a inserção de agentes culturais de grupos memorizados, como pessoas com deficiência (PcD), moradores de comunidades tradicionais e zona rural, negros e indígenas, mulheres, e LGBTQIAP+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, interssexuais, assexuais, pansexuais, além de demais orientações sexuais e identidades de gênero).
Para auxílio aos interessados, a Secult disponibiliza atendimento presencial nos núcleos de Orientação Cultural (NOC) Cidade do Saber, localizada na Rua do Telégrafo, s/n, no bairro Natal; e Arembepe, situado na galeria Arembepe Centro Empresarial, sala 1, térreo, no Loteamento Vilarejo, que encontra-se à direita da entrada principal da localidade, em frente ao Posto de Informações Turísticas Nidinho; além dos centros culturais Vila de Abrantes, que fica na Rua da Matriz, s/n; e Barra do Pojuca, na Rua Filogonio Gomes de Oliveira, s/n. Os equipamentos funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
