Nesta segunda-feira (16), a Diretoria de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), dá continuidade à fiscalização do aumento injustificado e abusivo de preços de produtos preventivos contra o coronavírus, como máscaras hospitalares, álcool gel, luvas e outros itens de proteção individual e higiene pessoal em estabelecimentos comerciais do município.
Segundo a diretora do órgão, Roberta Caires, a força-tarefa irá atender todas as denúncias, que podem ser feitas pelo site ou pelo aplicativo Codecon. “A operação de fiscalização prosseguirá até que se confirme a estabilidade dos preços. A sanção para estabelecimentos que desrespeitam a vulnerabilidade do consumidor diante da crise mundial provocada pelo coronavírus pode chegar a R$ 9,5 milhões”, declara Caires. “Se verificarmos um aumento abusivo, injustificado e oportunista comprovado, a orientação é autuar”.
O QUE DIZ A LEI
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, com base no artigo 39, incisos V e X, que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do cidadão vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Além desses, os estabelecimentos são fiscalizados pelo artigo 51 do CDC, inciso IV, que afirma serem nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.
AÇÃO
Na última sexta-feira, a Codecon notificou duas empresas na Rua da Mouraria, bairro de Nazaré, denunciadas por aumento abusivo no preço da caixa de máscaras hospitalares com 50 unidades, de R$ 7,90 para R$191, em oportunismo à crise do coronavírus. Aos fiscais da Codecon, os proprietários dos estabelecimentos justificaram que o aumento abusivo veio do fornecedor sem, no entanto, comprovação.
