A extinta Concessionária Salvador Norte (CSN) divulgou uma carta aberta aos trabalhadores na qual lamenta os transtornos que a categoria tem passado. A empresa informou que acompanha as mobilizações feitas para eles receberem as verbas trabalhistas devidas e diz que a gestão municipal “tem condições e obrigação” de pagar a rescisão dos ex-funcionários. Em nota, a gestão municipal repudiou a carta aberta e disse ter quitado o pagamento da sua parte no débito.
No documento, a antiga CSN afirma que nunca imaginou que presenciaria “um momento tão triste e doloroso” após quase 70 anos de serviços prestados à Prefeitura de Salvador. A extinta empresa conta que as últimas demissões foram feitas pela intervenção da gestão municipal. Além disso, apresentou propostas de possibilidades para o pagamento das rescisões.
As propostas, de acordo com a CSN, seriam com disponibilidade de todo o patrimônio da empresa, inclusive com os créditos detidos contra a prefeitura, que foram usados no pagamento dos empregados não aproveitados após uma seleção no formato de Reda (Regime Especial de Direito Administrativo).
“Ocorre que há dificuldades na venda dos terrenos e, neste momento, quem tem condições e obrigação de pagar a rescisão dos funcionários é o Município de Salvador, com o apoio do Sindicato dos Rodoviários da Bahia”, disse a empresa, em nota.
Segundo a CSN, a prefeitura pagaria os créditos devidos a empresa para serem destinados aos empregados ou faria o pagamento direto. Também se ressarciria com os imóveis já disponibilizados pela concessionária, ou com o produto da venda destes. A última opção de ressarcimento seria com os supostos créditos devidos que a prefeitura, conforme a CSN, estaria resistindo em apurar. Essas propostas seriam algumas formas de pagar todos os demitidos.
“Esta deve ser a prioridade, conforme previsto nas normas legais e regras do contrato de concessão”, informou a CSN.
Os acionistas da CSN informaram também que colocaram à disposição da Justiça do Trabalho todos os ativos da empresa e dos acionistas para a solução do problema. Além dos terrenos, a empresa afirmou que faz jus a créditos perante a Prefeitura de Salvador que foram disponibilizados para solucionar imediatamente os direitos trabalhistas de todos os funcionários.
De acordo com a CSN, a prefeitura “sabe que deve e, caso se disponha a pagar as verbas trabalhistas, pode excluir o valor pago aos empregados da indenização futura que pagará à CSN e aos acionistas”.
Resumo de dívidas
Os acionistas da CSN apresentaram um “breve resumo” de parte dos valores que a prefeitura da capital baiana deveria para eles e poderia usar imediatamente para pagar as verbas trabalhistas pendentes, sem prejuízo de outras indenizações.
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CSN acusa prefeitura de não pagar dívidas — Foto: Divulgação
O acordo inicial proposto pela prefeitura, de acordo com a CSN, envolvia o pagamento de aproximadamente R$ 36 milhões.
A empresa afirma que o valor era reconhecido pela gestão municipal, mas a procuradoria tentou uma manobra para que a CSN renunciasse a todas as demais indenizações, inclusive aquelas contidas em outro processo contra a prefeitura, o que não podia ser aceito.
Ainda segundo a CSN, o município pagou R$ 20,6 milhões, valor integralmente transferido para pagar as indenizações de 1.118 funcionários. Em seguida, ressaltou o pedido de prosseguimento com a venda dos terrenos para resolver o problema. “Entendemos que se houver boa vontade do município o assunto também pode ser resolvido com parte dessas indenizações, nos moldes do que aconteceu com a parte dos R$ 20,6 milhões”, disse a empresa.
Outras acusações
Na carta entregue aos trabalhadores, a CSN informou que o processo da empresa contra a Prefeitura de Salvador pela quebra do contrato e “indevida paralização da empresa” e prejuízos causados pelos desequilíbrios financeiros, alcança valores próximos a um R$ 1 bilhão.
“Um dia vamos receber, pois sabemos que a justiça será feita, porém pedimos a sensibilidade do Município, para que pague os valores que já deveriam ter sido pagos, conforme demonstrado acima, para que estes valores sejam transferidos diretamente para os funcionários, enquanto estamos trabalhando para concretizar a venda dos terrenos”, disse a empresa.
A CSN afirmou ainda que a prefeitura tem a obrigação e todas as condições legais de resolver o problema dos trabalhadores. Também disse que a decisão de acabar com empresa foi precipitada e causou o desemprego de centenas de funcionários.
O que diz a prefeitura?
Em nota a Prefeitura repudiou as afirmações feitas na carta da CSN. A prefeitura reforçou que o valor acordado pela CSN e Sindicato dos Rodoviários é de R$74.663.000, sendo que R$20.637.746,86, reconhecido pelo município, foi integralmente depositado judicialmente. A prefeitura afirma também que o valor restante (R$ 54.025.253,14) deve ser pago pela empresa por meio de recursos provenientes da venda ou alienação dos imóveis dados como garantia no acordo.
A gestão municipal reforçou que a intervenção na CSN foi resultado da “total incapacidade” da empresa na manutenção do serviço. “Durante a intervenção foram identificados diversos problemas operacionais, técnicos e econômicos, que resultavam em atrasos constantes no pagamento de seus funcionários, que já estavam na iminência de paralisar as atividades”.
Por fim, a Prefeitura lembrou que, após a intervenção na CSN, houve a redistribuição das linhas entre as concessionárias que permaneceram na operação. Além disso, ficou ajustado entre a prefeitura, o Sindicato dos Rodoviários e as empresas a prioridade na contratação dos ex-funcionários da CSN sempre que houver necessidade de ampliação do quadro de funcionários.
Fonte: g1 Bahia
