Lei Paulo Gustavo é debatida em evento na Câmara Municipal de Camaçari  

A aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Camaçari é tema de uma série de iniciativas no município. Prosseguindo com a agenda, nesta terça-feira (30/5), a Secretaria da Cultura (Secult) levou serviços da pasta para o 1º Encontro Formativo da lei, que aconteceu na Câmara de Vereadores.

Durante o evento, a secretária da Cultura, Márcia Tude, ressaltou que a pasta está preparada para a implementação da LPG no município. “Temos a experiência de mais de 33 editais lançados e uma estrutura que nos dá suporte para a execução plena da lei, inclusive com setor de orientação cultural para os agentes do município”, disse a gestora ao destacar que uma das prioridades para os projetos é atender as minorias, como mulheres, negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e LGBTQIAP+.

O subsecretário da Secult e presidente do Conselho Municipal de Cultura, Luciel Neto, enfatizou que a construção das discussões sobre a Lei Paulo Gustavo em Camaçari tem sido feita de forma conjunta com o conselho e a sociedade civil. “É uma elaboração democrática”, afirmou.

Assessor em Políticas Públicas de Cultura com Ênfase Municipalista e membro do Conselho Nacional de Cultura da Região Nordeste, Shaolin Barreto fez um panorama técnico da LPG no país e falou sobre a forma que os artistas podem acessar os recursos. “A ideia da Paulo Gustavo é a descentralização dos recursos da cultura, com a utilização dos fundos Setorial do Audiovisual e Nacional da Cultura para repasse à União, estados e municípios. A plataforma em que os entes devem manifestar o interesse no repasse, por meio do qual é enviado o plano de ação, é transparente para todos os cidadãos”, disse.

Para a superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult/BA), Amanda Nogueira, estamos em um momento de retomada do setor cultural no país. “A Paulo Gustavo representa uma vitória do povo e a construção da aplicação dela precisa ser plural e democrática”, pontuou. Ela ainda defendeu a importância da cultura como uma condição fundamental. “Cultura se faz na ponta, em cada cidade, cada bairro e localidade, e se faz no dia a dia”, completou.

Durante o evento, a Secult realizou atendimento do Núcleo de Orientação Cultural (NOC), com informações sobre documentação para editais, agendamento de orientações itinerantes, cadastro no Mapa Cultural e demais serviços disponíveis no portal da secretaria.

O encontro também contou com explanações da superintendente de Promoção Cultural da Secult-BA, Sara Prado; do presidente da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural da Bahia, Táta Ricardo Tavares; do vereador Tagner Cerqueira; e da conselheira municipal de Cultura pelo segmento de Literatura, Amanda Guirra. Estiveram presentes ainda, os vereadores Ivandel Pires e Niltinho, que integram a Comissão de Cultura, Desporto e Lazer da Câmara, e a conselheira estadual de Cultura, Negra Magna.

A atividade foi abrilhantada com apresentações artísticas dos músicos Nadja Meirelles, Rege FX e Dinho Ribeiro, encenação teatral da peça Quatro Vezes Um, e declamação de poemas por Juliana Vale e Amanda Guirra.

Agenda Lei Paulo Gustavo

As atividades da Secult para discutir a LPG em Camaçari prosseguem nesta quarta-feira (31/5), às 16h, quando será realizada a segunda live promovida pela secretaria, abordando, desta vez, a divisão dos recursos e regulamentação da Lei Paulo Gustavo. A transmissão acontece por meio do canal do YouTube da TV Camaçari Cultura, onde também é possível assistir posteriormente. Já no dia 7 de junho, no mesmo horário, a live terá como tema, propostas de edital e sugestões do público.

A programação de ações da pasta incluirá ainda, audiências públicas e debates em diferentes localidades. A primeira acontece na próxima sexta-feira (2/6), às 15h, no Centro Cultural Vila de Abrantes. Além disso, o público pode enviar sugestões para a execução da lei no município através da página da LPG no Portal da Secult (https://secult.camacari.ba.gov.br/). No endereço eletrônico, também é possível encontrar informações sobre a lei, sendo periodicamente atualizadas conforme seus desdobramentos.

A LPG, Lei Complementar n.° 19, de 8 de julho de 2022, foi criada a fim de ofertar apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com a finalidade de garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para enfrentamento das consequências sociais e econômicas do segmento, decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, em especial a da Covid-19. Para Camaçari, será destinado o valor de R$ 2.485.783,59.