Para o exercício de 2017, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) anunciou um pacote de medidas que visa a contenção de gastos da entidade. A determinação foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta quinta (9).
A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, determinou o contingenciamento de 20% do orçamento inicial das unidades gestoras do MP-BA. Esse percentual não se aplica às despesas com folha de pagamento, benefícios e convênios celebrados.
Todos os setores ligados ao ministério terão que diminuir em 10% os gastos com perícias, atividades periciais, fiscalizações e contas de água, luz e telefone. Os serviços de postagens, reprografia e passagens terrestres terão um corte de 15%.
As despesas com diárias e passagens aéreas, devem ser reduzidas em 25%; em 30% as ações de articulação, fomento à atuação de entidades e órgãos, consultorias, cursos, eventos e reuniões, material de consumo, publicidade, aquisição de equipamentos tecnológicos, informacionais e de comunicação; e em 50% a aquisição de livros e revistas técnicas.
As unidades gestoras terão 45 dias para apresentar um novo planejamento orçamentário.
A decisão ainda suspende outras ações que possam implicar no aumento das despesas: a celebração de novos contratos de locação de imóveis, destinados à instalação e ao funcionamento de unidades do MP-BA; aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens; aditamento de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos; assinatura de jornais e revistas, excetuando-se os destinados aos Órgãos Superiores bem como à assessoria de comunicação; aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados às substituições de bens inservíveis, bem como o provimento para novos integrantes da instituição, devidamente justificados e submetidos à Superintendência de Gestão Administrativa por meio da Central de Solicitações; remarcações de passagens aéreas e aquisição de veículos.
