Nos próximos dias a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. A decisão foi aprovada por de 25 votos a favor e um contrário, em reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB neste final de semana.
A comissão especial alega que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes os crimes cometidos pelo empresário Joesley Batista e, ainda, ter faltado com decoro ao se encontrar com o dono da JBS sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.
Conselheiros federais afirmaram que o presidente feriu a Lei do Servidor ao saber que Joesley teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Em seu artigo 116, a Lei prevê o dever de levar irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. Além de ter infringido a Constituição da República e cometido crime de peculato ao omitir informações.
Em nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que a entidade está cumprindo o seu papel. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.
Os advogados de defesa de Michel Temer, Gustavo Guedes e Carlos Marun, pediram um prazo maior para apreciação do voto do conselheiro federal, Flávio Pansieri, relator da comissão especial da OAB. No entanto, para a Ordem a defesa deve ser feita no Congresso Nacional.
Informações OAB
