Postos de combustíveis de Salvador e da Região Metropolitana são alvos da operação “Olho no Preço”, deflagrada nesta quarta-feira (6/7) pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- Bahia), órgão vinculado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). A ação visa verificar se os postos e revendedores de combustíveis repassam os descontos provenientes da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a aprovação da Lei Complementar n º 194/2022.
Além de verificar os preços nas bombas com desconto, a operação vai buscar informações sobre o comportamento destes fornecedores no intuito de averiguar a ocorrência de infrações e evitar abusos. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1º), reduziu a alíquota do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para 17%.
Os consumidores que identificarem irregularidades podem encaminhar queixas através do Aplicativo PROCON-BA MOBILE, disponíveis para download nas lojas online Play Store e Apple Store, ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
