Conforme solicitado pelo Poder Executivo para que fossem apreciados e deliberados em regime de urgência, os Projetos de Lei (PLs) que instituem o Benefício de Erradicação da Pobreza Menstrual, de número 1.078, e o Auxílio Cultura Todo Dia II, de número 1.070, foram aprovados pela Câmara de Vereadores e agora serão sancionados pelo prefeito Elinaldo Araújo. A votação ocorreu durante sessões realizadas nesta terça-feira (29/3).
Pela grande relevância que ambos os PLs têm para a sociedade de Camaçari, após o encerramento das sessões, uma comissão de vereadores esteve na Secretaria de Governo (Segov) para entregar os textos diretamente ao Executivo. O encontro aconteceu na sala de reunião da Segov.
O acolhimento na aceleração dos trâmites e a rápida aprovação dos projetos por parte da Casa Legislativa, foi destacado pelo secretário de Governo (Segov), José Gama Neves, que na oportunidade representou o prefeito Elinaldo Araújo. “A gestão do interesse público entre a Câmara e a Prefeitura é fundamental, e reforça a agenda positiva e necessária da parceria entre os dois poderes. O comprometimento e compromisso de todos, para transformar os mesmos em leis municipais sancionadas, tem como objetivo oferecer melhores condições de vida aos munícipes”, pontuou.
Temas como a pobreza menstrual e a proteção ao trabalhador da cultura têm sido acompanhados de perto pela administração municipal. Este último, inclusive, desde o ano passado, quando foi instituído pela primeira vez o Auxílio Cultura Todo Dia I, que teve por objetivo, garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia do novo coronavírus.
Representando o presidente da Câmara Municipal, Junior Borges, o vice-presidente da Casa, vereador Dilson Magalhães Jr., falou que os vereadores trabalharam de maneira célere, quebrando os prazos de tramitação normais, com urgência, para garantir que os projetos virem realidade para a sociedade e se tornem políticas públicas com consequências positivas para a população de Camaçari.
Além da comissão de vereadores, o encontro contou ainda com representantes do segmento cultural do município, a exemplo do cantor e compositor Rege Fx e do produtor teatral e ativista cultural, Bispo da Cultura.
Benefício de Erradicação da Pobreza Menstrual: a iniciativa tem por objetivo promover informação sobre saúde e higiene menstrual e acesso às políticas, ações educativas e insumos de higiene e saúde menstrual, que consiste no fornecimento gratuito de absorventes higiênicos, visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar. O projeto atenderá estudantes das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos projetos sociais da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), em situação de hipossuficiência social e econômica, não possuindo condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.
Auxílio Cultura Todo Dia II: no âmbito da política de benefício e proteção ao trabalhador da cultura do município, a implementação do auxílio tem por finalidade, minimizar os impactos sofridos pelos trabalhadores do setor cultural e de eventos diante da crise sanitária mundial, gerada pela Covid-19, e das ações de enfrentamento à doença. A iniciativa prevê o auxílio de R$ 900, a ser pago em parcela única, podendo atingir até o limite de 555 trabalhadores. Terão direito ao auxílio às pessoas domiciliadas em Camaçari e que se inscreveram no cadastro municipal até 30 de junho de 2021, período relativo às inscrições para o Auxílio Cultura Todo Dia I, e que receberam da Secretaria da Cultura (Secult) o selo atestando sua condição de trabalhador da Cultura ou de eventos.
