Encerra na próxima semana, no dia 5 de maio, o prazo para a população contribuir com a Consulta Pública Eletrônica, para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício de 2024. O formulário pode ser acessado através do banner disposto na página principal do site da Prefeitura (www.camacari.ba.gov.br) ou por meio do endereço https://www.camacari.ba.gov.br/conspub/, que dá acesso direto ao documento.
A ação visa garantir o exercício da cidadania, e é através da consulta pública que as pessoas podem opinar sobre as áreas mais carentes do município e as que devem ser priorizadas, além de sugerir propostas e onde a gestão deve concentrar os esforços. Para participar, é preciso indicar nome e endereço completos, área em que reside (se sede ou costa) e, caso possua, informar e-mail e telefone/WhatsApp.
No quesito das áreas que precisam ser priorizadas, são indicados os seguintes campos: cultura, educação, saneamento, agricultura, emprego e renda, esporte e lazer, infraestrutura, meio ambiente, saúde ou turismo. Já para fazer uma proposta, o cidadão deverá indicar a área em que o tema de sua proposta se insere, descrevê-la e, por fim, indicar as principais ações de governo que, no seu ponto de vista, a gestão municipal em 2024 deve se empenhar mais.
O Edital de Consulta Pública, que dispõe sobre a disponibilidade do instrumento de gestão participativa, como previsto em legislações específicas, foi publicado no 2º caderno do Diário Oficial do Município (DOM) n.º 2.110 de 16 de março.
