Em cumprimento às etapas previstas no cronograma de discussão da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S), aconteceu nesta terça-feira (5/12), na Câmara Municipal de Camaçari, mais uma Audiência Pública para apresentação dos projetos de Lei Complementar dos Códigos Urbanístico (PLC Nº 1148) e Ambiental (PLC Nº 1149) e de Obras e Edificações (PLC N° 1150/2023), elaborados com foco na atualização e modernização da legislação municipal.
Ao fazer as considerações iniciais, a gestora da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Meio Ambiente (Sedur), Andréa Montenegro, agradeceu a presença de todos, parabenizou os envolvidos no processo de construção do plano, inclusive a população, pela participação atuante nas audiências públicas, fóruns e oficinas. Na oportunidade, a secretária da pasta ainda destacou que, “buscamos construir legislações objetivas e claras”, e acrescentou, “nosso maior desafio foi buscar o equilíbrio na distribuição espacial de áreas, sem deixar de valorizar o meio ambiente”.
Conduzindo os trabalhos, o presidente da Comissão Especial da Casa Legislativa, vereador Herbinho, convocou os palestrantes, responsáveis pela apresentação. Jealva Lins, arquiteta e urbanista integrante do Consórcio AUR – IBDI, responsável pelo assessoramento técnico à Prefeitura de Camaçari, iniciou a explanação fazendo um panorama das metodologias adotadas, bem como as quatro etapas cumpridas no processo, tais como: plano de trabalho, diagnóstico, visão de futuro, e modelagem jurídica e institucional.
Alexandra de Nicola, assistente social pela equipe do consórcio, destacou aspectos relacionados à participação popular. Ao explicar que o território foi dividido em sede, distrito de Abrantes e distrito de Monte Gordo, justificou que a metodologia foi aplicada para facilitar a proximidade com os moradores e instituições diversas presentes nas diferentes localidades. Justificando a realização das audiências públicas durante o processo de revisão do plano, pontuou, “o objetivo é promover a participação cidadã e a ampliação do diálogo entre a população e os responsáveis pelo processo de revisão.
Também palestraram no evento o urbanista da Sedur, Fábio Moura, que ressaltou aspectos relacionados ao novo modelo de gestão proposto pelo PDDU-S, que garantem que o plano permaneça moderno pelos próximos dez anos; os advogados do consórcio, Larissa Argolo e Vicente Coni, que abordaram sobre modelagem jurídica e institucional, inovações relacionadas aos instrumentos urbanísticos voltados à função social da cidade, direito de construir e reestruturação urbana; e André Krull, que apresentou o Sistema de Área de Valor Ambiental (SAVAM) e aspectos ambientais.
O ativista ambiental, Aurino Teixeira Pereira, conhecido como “Mestre Pelé”, morador da localidade de Cachoeirinha, em Barra do Pojuca, se declarou satisfeito por participar de mais uma audiência pública para tratar sobre o futuro de Camaçari. “É uma honra está aqui mais uma vez, traçando o futuro da nossa cidade e do nosso povo. É valiosa a participação popular e algo muito prazeroso para mim, como guardião da Lagoa da Paz. Agradeço pela oportunidade”, comemorou.
Após as exposições técnicas da equipe da Sedur e do consórcio, foi aberta a oportunidade para manifestações da população que se fez presente e dos que acompanharam os trabalhos remotamente, através do canal da Câmara no YouTube; representantes da sociedade civil organizada, que levantaram questionamentos, apresentaram sugestões e tiraram dúvidas, junto aos palestrantes. Por fim, os vereadores presentes, fizeram observações, frente ao que foi exposto.
Entre os presentes, ainda estavam os vereadores Gilvan Souza e Jamelão, relator e membro da Comissão Especial, respectivamente; além de outros parlamentares; a secretária do Turismo, Cristiane Bacelar; e representante da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT); da Secretaria da Habitação (Sehab), e outros demais técnicos da Sedur.
Foto: Josué Silva
