A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado definiu hoje que a sabatina de Alexandre de Moraes, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, ocorrerá na próxima terça-feira (21), depois de cumprido o prazo regimental de cinco dias a partir da leitura do parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que ocorreu hoje (14).
Apesar do tom favorável à nomeação do indicado, Braga disse que não vai declarar seu voto publicamente. No parecer, ele reconhece a capacidade técnica, acadêmica e profissional de Moraes. Em sete páginas, apresenta brevemente o currículo do indicado e destaca a “vasta produção acadêmica” na área jurídica.
Braga também menciona informações prestadas pelo indicado a respeito de sua regularidade fiscal e situação jurídica e lembra que o ministro da Justiça e Segurança Pública licenciado figura como réu em três processos, todos extintos.
Fonte: Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
