Com a proposta de apresentar o fluxo de demandas para execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), secretarias municipais participaram de uma reunião de alinhamento interinstitucional, na manhã desta terça-feira (5/9), com vistas à sistematização de atribuições e responsabilidades de cada pasta, dentro do processo. Durante o encontro, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), foi discutida a importância de assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos no município.
O gestor da Sedap, Antonio Falcão, destacou o desenvolvimento que a implementação do serviço vai trazer, especialmente, para o pequeno produtor. “Temos meio mundo de atacadistas, nesses 42 km de Costa de Camaçari, e só vende para eles com certificação. O avanço do SIM se justifica pela importância de melhorar a vida do homem do campo, e vamos começar esse trabalho orientando as pessoas, para que elas comecem a andar, e se desenvolvam”, disse.
Na oportunidade, o secretário de Governo, José Gama, abordou a importância de fazer as ações de governo seguirem rumo à atualização dos serviços públicos. “É importante a gente acompanhar a produção, a preparação e o fornecimento desse alimento para as pessoas. A partir daí, surge a necessidade de avançarmos para a linha de modernização, e o SIM provoca a necessidade do empresário já nascer organizado, no ambiente das secretarias competentes. Camaçari tem cerca de 300 mil habitantes, mas tem um mundo lá fora que pode acontecer a partir dessa Camaçari”, sintetizou o gestor, pontuando, também, que “mais importante do que fazer as leis, os decretos, as portarias, é fazer o serviço acontecer”.
Denilson Santos, subsecretário da Sedap, revelou a importância do alinhamento entre secretarias, a fim de que o município alcance uma execução eficiente do serviço. “Como um serviço de inspeção municipal, criado através de lei, depois de regulamentado, há uma série de etapas a serem cumpridas. E como existe um sistema de gestão dentro da prefeitura, o nosso objetivo é definir atribuições para que possamos bem orientar o produtor, ou o interessado, nesse processo”, esclareceu.
Dada a atribuição do SIM de inspecionar e certificar a produção e o beneficiamento de produtos de origem animal, a coordenadora de Vigilância Sanitária da secretaria da Saúde (Sesau), Mariana Luz, reconheceu a importância da participação da pasta em que atua, no alinhamento dessas etapas. “Aqui, a gente meio que é um serviço pós, onde eles [agentes da Sedap] pretendem garantir a qualidade dos produtos de origem animal lá na sua origem, no abate. E a gente entra nesse processo no sentido de garantir essa qualidade desse alimento para a população”, explicou.
Lilian de Carvalho, assessora técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), reconheceu a importância da reunião, para o alinhamento do trabalho da pasta que representa, em harmonia com os das demais secretarias. “Hoje a Vigilância Sanitária com a Sefaz trabalha em parceria, no sentido da emissão dos alvarás, por exemplo, que só tem validade o alvará da Fazenda com a apresentação do alvará da Vigilância”, observou, frisando a imprescindibilidade da anuência conjunta para validade do respectivo documento.
O SIM foi criado pela Lei nº1.690 de 29 de novembro de 2021, e regulamentada pelo Decreto nº 7838/ 2023, de 13 de fevereiro de 2023, e pelo Decreto nº 7908/ 2023, de 24 de julho de 2023. Participaram também, os representantes das secretarias do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur).
