Em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, celebrado em 28 de junho, o Ministério Público estadual em parceria com o Instituto de Responsabilidade e Investimento Social (Iris/Shopping da Bahia) está promovendo a segunda edição da ‘Semana da Inclusão’, no segundo piso do Shopping da Bahia, em Salvador. A programação conta com palestras, orientação jurídica sobre os direitos das pessoas LGBTI+ e o ‘4o Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs’, onde é possível, até a próxima sexta-feira (1º/7), realizar gratuitamente todo o procedimento de retificação do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN).
A novidade desta edição é a possibilidade de retificação do registro civil de pessoas não binárias, aquelas que não se reconhecem pertencentes a apenas um gênero, ou seja, sua identidade e expressão vão além do masculino e feminino. O não binário sente que seu gênero vai além ou está fora do binômio homem-mulher e pode defini-lo com outro nome, além de transitá-lo entre os dois. A ação conta também com a presença dos Cartórios de Registro Civil de Brotas e Conceição da Praia e da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Ba).
“Nosso objetivo é garantir dignidade e respeito às pessoas transexuais e travestis a ter acesso ao direito básico de registro do seu nome de acordo com a sua identidade de gênero. A novidade desta edição é a retificação de nome e gênero das pessoas não binárias que se tornou possível a partir do provimento do Tribunal de Justiça da Bahia, e das corregedorias geral e do interior”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira, que atua na primeira Promotoria de Justiça de Direitos Humanos com atribuição na defesa da população LGBTI+.
Ela ressaltou a importância das parcerias para garantir os direitos e dar visibilidade às temáticas relacionadas a essa população. “A parceria entre o Instituto Íris/Shopping da Bahia, os Cartórios de Registro Civil de Brotas e Conceição da Praia e a Comissão da Diversidade da OAB-Ba são essenciais para dar visibilidade aos direitos da população LGBTIA+, em especial em um shopping de grande circulação como o Shopping da Bahia. Reafirmamos que o Ministério Público se coloca à disposição para firmar novas parcerias em comarcas do interior para dar visibilidade à essa temática e garantir os direitos das pessoas LGBTI+”, ressaltou a promotora de Justiça.
Para a oficial de registro civil do Cartório de Conceição da Praia, Luciana Vila Martha, “é muito importante que mutirões como esse aconteçam em locais públicos de fácil acesso à população como shoppings e metrôs para possibilitar que as pessoas tenham acesso a um direito fundamental que é o de ter a adequação do seu registro ao gênero com a qual ela se identifica”. O 4o Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs acontece das 14h às 18h, até a próxima sexta-feira, dia 1o de julho. Os interessados deverão levar os seguintes documentos: RG, certidão de nascimento/certidão de casamento, título de eleitor, certificado de reservista, comprovante de residência ou declaração de residência e declaração para fins de averbação de pré-nome e gênero.
Casamento coletivo homoafetivo
Na tarde desta terça-feira (28/6), a Semana da Inclusão contou com um casamento coletivo homoafetivo de nove casais. O casamento foi celebrado pelo tabelião Otávio Câmara de Queiroz, do 14o Tabelionato de Notas de Salvador. Depois de 11 anos de namoro, Charline Macedo e Narjara Paim resolveram oficializar a união e se emocionaram ao falar sobre a importância desse ato no Dia do Orgulho LGBTI+. “É muito importante que as pessoas sejam reconhecidas pelo que elas são. Trata-se de uma questão de representatividade. Essa ação diz para a sociedade que nós existimos, pedimos e precisamos de respeito”, ressaltou Narjara Paim.
Juntos há 3 anos e meio, o casal Adnelson de Souza Filho e Anderson Ferreira destacaram o nervosismo e a ansiedade com o novo passo que deram ao oficializar a união. “Não poderia ser numa data mais importante como hoje, Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, porque nesse ato a gente reforça que temos direitos como qualquer outro cidadão e que os nossos corpos precisam ser reconhecidos socialmente. Queríamos muito oficializar nosso casamento e não poderia ser mais mágico selarmos nossa união civil nessa data e num sistema de governo tão estranho que estamos vivendo”, afirmou Anderson Ferreira.
A Semana da Inclusão contará hoje, dia 29, com uma palestra sobre “Empregabilidade e diversidade no mundo do trabalho’, às 17h, ministrada pelos advogados Ives Bitencourt, presidente da Comissão da Diversidade da OAB/Ba, Samantha Lins e Marjorie Mendonça. Amanhã, dia 30, às 17h, ocorrerá a palestra ‘Acolhimento e respeito na contemporaneidade’ que contará com a participação das advogadas Janaina Abreu, Carol Amorim e da bacharela em direito Yuna Vitória.
Também haverá o depoimento da mãe de LGBT e militante Sandra Munhoz, gestora de uma casa de acolhimento para mulheres em violência e LGBTs em vulnerabilidade social. E na sexta, dia 1o, às 17h, haverá a palestra ‘Dialogando sobre políticas públicas e direitos da comunidade’, que contará com a participação do ativista e homem trans João Hugo e da advogada Luise Reis, além do depoimento da primeira mulher trans no curso de direito da Universidade Estadual de Camaçari (Uneb), Ila Izidio. As palestras serão mediadas por Spadina Banks.
