O governo federal irá lançar, na semana que vem, um sistema nacional de boletins de ocorrência, a partir da integração progressiva das bases de dados dos estados. Foi o que divulgou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, na terça-feira (03/07).
“Queremos ter a capacidade de, em qualquer lugar do país, em tempo real, saber quando se deu uma determinada ocorrência, e vamos caminhar cada vez mais nesse sentido. Com o Sistema Único de Segurança (SUSP), isso passou a ser lei. Os estados têm que enviar os dados [para o governo federal] sob pena, inclusive, de omissão em termos administrativos, de ser punido aquele [estado] que não enviou os dados”, declarou, durante coletiva de imprensa para apresentar o balanço de quatro meses à frente da pasta, que tornou-se ministério permanente no mês passado.
Apesar do anúncio, o ministério informou, durante o balanço, que apenas oito estados repassam os dados sobre os boletins de ocorrência de forma regular ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Alguns estados, como o Pará e todos da região Sudeste, incluindo o Rio de Janeiro, que está sob intervenção na área de segurança pública desde fevereiro, estão entre as unidades federativas que não atualizam as informações na base nacional de dados.
“Tem alguns estados que estão 100% integrados, outros estão a meio caminho da integração, e tem aqueles que não estão integrados porque não querem se integrar, porque o estado diz que determinada forma de registro [de ocorrências] não o favorece. Imagine um formulador de política pública de segurança pública trabalhar com essa realidade”, afirmou Jungmann. Segundo o ministro, problema semelhante de falta de informações integradas se dá em relação ao sistema penitenciário. “Não é só um problema de que o estado não quer [fornecer os dados], é que ele tem, não digitalizou, não estruturou, não organizou”, disse.
O governo não detalhou o grau de integração dos dados por estado ao Sinesp, mas, segundo as informações apresentadas, os mais avançados até agora são Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Acre, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal. Segundo o novo secretário nacional de segurança pública, Flávio Basílio, umas das consequências práticas para os estados que não fornecerem dados da segurança será o bloqueio de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.
