Pessoas trans podem se inscrever para alteração de registro civil em mutirão
Pessoas trans de 18 anos ou mais que desejam mudar o nome e o gênero no registro civil podem participar…
Pessoas trans de 18 anos ou mais que desejam mudar o nome e o gênero no registro civil podem participar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil…
A Medida Provisória 776/2017 publicada na última quinta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU) altera a Lei nº 6.015/73,…