Camaçari: Sefaz apresentará prestação de contas em Audiência Pública

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentará, na quarta-feira (31/5), durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Camaçari, a prestação de contas referentes ao 1º quadrimestre de 2023, com o objetivo de demonstrar à sociedade, a evolução dos números fiscais da municipalidade. O evento, que acontecerá de forma remota, às 9h, será transmitido através do canal do YouTube da casa legislativa.

Responsável por apresentar os dados referentes à evolução das receitas e despesas do exercício, o titular da pasta, Joaquim Bahia, vai expor e avaliar o cumprimento das metas fiscais no período, bem como os indicadores fiscais, com base nos resultados orçamentários e dívida consolidada.

Limites legais e constitucionais relacionados às despesas com pessoal, aplicações nas áreas da educação e da saúde, também serão apresentados e esclarecidos durante o evento, que acontece com base no 4º parágrafo do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.