A agenda de discussões sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG) já foram iniciadas em Camaçari, e prossegue esta semana com mais iniciativas. Na terça-feira (30/5), às 15h, acontece na Câmara Municipal de Camaçari o 1º Encontro Formativo da Lei Paulo Gustavo, que contará com a participação do conselheiro nacional de Cultura, Shaolin Barreto, e das superintendes de Desenvolvimento Territorial e de Promoção Cultural da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult BA), Amanda Nogueira e Sara Lázaro, respectivamente.
Já na quarta-feira (31/5), às 16h, acontecerá a segunda live promovida pela Secretaria da Cultura (Secult) de Camaçari, abordando, desta vez, a divisão dos recursos e regulamentação da LPG. A transmissão acontece por meio do canal do YouTube da TV Camaçari Cultura, onde também é possível assistir posteriormente.
O público pode enviar sugestões para a execução da lei no município através da página da LPG no Portal da pasta. No endereço eletrônico, também é possível encontrar informações sobre a lei, sendo periodicamente atualizadas conforme seus desdobramentos.
A Lei Paulo Gustavo, Lei complementar n° 19, de 8 de julho de 2022, foi criada a fim de ofertar apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, em especial a pandemia da Covid-19. Será repassado ao município R$ 2.467.688,83.
