A próxima terça-feira (14.12) será marcada pelo encerramento dos trabalhos legislativos da Câmara de Camaçari e m2021, com a realização da 27ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo. Na pauta da sessão estarão projetos de lei e outras matérias importantes, a exemplo do PL No 1048/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita fixa a despesa do município de Camaçari para o exercício financeiro de 2022.
O encerramento dos trabalhos legislativos marca o início do recesso parlamentar, que é o período em que, regimentalmente, seguem suspensas as atividades legislativas em plenário. O recesso acontece entre os dias 24 de dezembro e 06 de janeiro de 2022. A medida foi estabelecida no Decreto No 483/2021, publicado no Diário Oficial No 092, de 07 de dezembro de 2021.
Segundo o documento, o recesso de final de ano não ocasionará prejuízo ao funcionamento da instituição, uma vez que os dias não trabalhados serão compensados. Além disso, durante o período, estão mantidos todos os serviços considerados de natureza essencial na Casa Legislativa.
