Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (25/10), reunião da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Camaçari. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 073/2023, de autoria do Gilvan Souza (PSDB), que institui a Campanha Autismo Tardio no município de Camaçari, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril. A matéria foi enviada para análise da Comissão de Saúde.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo Nº 1140/2023, que dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de desafetar e alienar bens móveis inservíveis a administração, mobiliário, equipamentos e utensílios domésticos diversos, equipamentos e máquinas de refrigeração e panificação, equipamentos hospitalares, através de venda mediante leilão. O PL foi encaminhado para deliberação da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
Entre os projetos de lei também aprovados estão ainda o PL Nº 072/2023, de autoria do vereador Mar de Areias (União), que denomina Arena Reginaldo Souza, o Campo de Futebol de Areias, Costa de Camaçari e o PL Nº 075/2023, de autoria do vereador Tagner (PT), que declara de Utilidade Pública a Associação Mesa de Ogãs (AMOO).
Estiveram também em pauta, tendo sido aprovados e encaminhados para discussão e votação em plenário, projetos de resolução que tratam de mudanças no Regimento Interno e de concessão de honrarias pela Casa Legislativa. São eles: Projeto de Resolução nº 025/2023, de autoria do Vereador Tagner, que concede a Raquel Alves Sobrinho, a Medalha Desembargador Montenegro; o Projeto de Resolução nº 026/2023, de autoria do vereador Manoel Filho (PDT), que concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Clemilda Rafael de Freitas; o Projeto de Resolução nº 031/2023, de autoria do vereador Manoel Filho, que concede o Título de Cidadão de Camaçari ao deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira; o Projeto de Resolução nº 032/2023, de autoria do vereador Manoel Filho, que concede o Título Mulher Destaque a Riluana Feitosa dos Santos Silva; o Projeto de Resolução nº 039/2023, de autoria do vereador Manoel Filho, que concede a Medalha Marquês de Abrantes ao Pastor Edvaldo Santos da Silva Filho; o Projeto de Resolução nº 028/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que concede a Medalha Desembargador Montenegro a Prof.ª Nádia dos Anjos de Jesus; o Projeto de Resolução nº 034/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza, que concede a Medalha Marquês de Abrantes a Andrea Gama Silva; o Projeto de Resolução nº 035/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza, que concede a Comenda Maria Quitéria a Aldaides Francisca de Souza; além do Projeto de Resolução nº 027/2023, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o artigo 146 da Resolução nº 013 de 2008.
Foram retirados de pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2023, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP),l que trata do reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direitos no âmbito do município de Camaçari; o Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2023, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde Funcional e sobre o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no Município de Camaçari; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2023, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania), que dispõe sobre a reciclagem e descarte de embarcações de pesca no município.
