Os esforços para assegurar à população do município o direito à educação, conforme estabelecido pela Constituição Federal, têm sido constantes na Rede Pública Municipal de Ensino, movimento que vem recebendo reconhecimento da própria comunidade e de instituições diversas. Uma dessas manifestações foi feita pelo Ministério da Educação (MEC) que, através do Ofício n.º 4781/2023, parabenizou a Prefeitura de Camaçari pelo acompanhamento da frequência escolar, feita de forma estratégica pela Secretaria da Educação (Seduc).
No texto do documento, assinado pelo ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, o MEC diz que, “agradece e parabeniza essa Prefeitura, na medida em que apresentou mais de 80% de acompanhamento da frequência escolar, ao alcançar e superar a meta estabelecida pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome]”.
A referência ao MDS, no texto do documento, se dá ao fato de que o registro da frequência escolar dos estudantes é uma das condicionalidades requeridas para a implementação do programa de transferência de renda do governo federal – Bolsa Família.
A secretária da Educação, Neurilene Martins, explica que as iniciativas implementadas pela pasta, desde as formações continuadas para professores e servidores não docentes, até a inclusão do café da manhã na rotina dos estudantes, convergem para o objetivo de tornar a escola cada vez mais parecida com o sonho das famílias. “Por meio de uma oferta dotada de propósito, que dialogue com a comunidade, que se debruce no aprimoramento das aprendizagens, vamos transformando a realidade da educação no município. Nesse percurso, reconhecimentos como este vão nos indicando que estamos no caminho certo, de mãos dadas com as famílias dos nossos estudantes”, observou.
O acompanhamento da frequência escolar integra as ações de competência da Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação da Seduc, com apoio da Coordenação de Matrícula, e consiste em ações variadas, a exemplo das rotinas de busca ativa implementadas nas escolas; do trabalho dos grupos de monitoramento das aprendizagens, organizados pela Diretoria Pedagógica; das políticas educacionais conectadas aos anseios e necessidades da população; dentre outras medidas.
O documento enfatiza ainda que o engajamento de Camaçari “ao impedir baixos índices de frequência – indicadores de situação de risco que devem ser considerados nas políticas de proteção às famílias – foi fundamental para a permanência das crianças e jovens nas escolas”.
O referido oficio é do dia 21 de setembro de 2023, e a autenticidade do documento pode ser conferido no site do MEC por meio deste link, informando o verificador: 4312883 e o código CRC: 12166F75. Ou, ainda, acessando por aqui.
