O Ministério Público da Bahia (MP/BA) realizou, nesta terça-feira (17/5), a segunda fase da ‘Operação Immobilis’ em Camaçari e de Teresina (PI). A ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada à prática de transações imobiliárias fraudulentas na Bahia e em outros estados.
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades. As buscas domiciliares foram decretadas pela Justiça, após informações obtidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), por meio de acordo de colaboração premiada e aprofundamento das investigações no âmbito da ‘Operação Inventário’.
Essa fase da operação contou também com o apoio do Gaeco do MPBA do Piauí. De acordo com entidade, a investigada desta segunda etapa era responsável por ir às comarcas e obter, de formas ilícitas, decisões judiciais favoráveis; assim como trazer as cartas precatórias ou fazê-las serem cumpridas no local de destino – isto é na comarca onde estava localizado o imóvel de interesse da organização criminosa.
O grupo efetuava a transferência fraudulenta de imóveis (casas, apartamentos e propriedades rurais) e os alienava posteriormente. Foram identificadas dezenas de imóveis, em todo o país, objeto das ações da quadrilha.
De acordo com os promotores do Gaeco, os investigados atuavam simulando a presença de pessoas em ações judiciais, das quais eram emitidas ordens judiciais cancelando a hipoteca de imóveis. Isso permitia a transferência das escrituras para alguém do grupo criminoso. Esta ação gerava um novo documento no cartório de registro de imóveis, sem nenhuma hipoteca, e consequentemente a permissão para comercialização dos mesmos para terceiros, em sua maioria de boa fé.
