O Ministério Público da Bahia firmou acordo com o responsável por distribuir jornal com conteúdo considerado homofóbico no condomínio Le Parc Residential Resort, em Salvador, em outubro de 2021. Ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com o combinado.
O homem deverá produzir conteúdos sobre os direitos da população LGBTQIA+, que será veiculado em em um jornal de grande circulação da capital baiana. No total, serão 10 mil exemplares das peças que serão utilizadas em campanhas educativas, além de ações do MP-BA.
O responsável pelo material de cunho homofóbico ainda se responsabilizou em produzir material para divulgação em veículos de comunicação interna do condomínio de luxo.
De acordo com a promotora de Justiça Márcia Teixeira, os representantes autorizaram a divulgação interna dos materiais. Segundo o MP, o homem compareceu a uma audiência onde confirmou que distribuiu os jornais, mas recebeu o material de terceiros. Ele ainda relatou ter feita a distribuição “sem se dar conta das regras do condomínio”.
Vale lembrar que em casos de homotransfobia, deve-se ir até uma delegacia para realizar Boletim de Ocorrência ou procurar o Ministério Público da sua cidade.
“Em Salvador, você pode enviar e-mail para a Promotoria de Direitos Humanos, com atribuição na defesa dos direitos LGBTIA+ pelo endereço eletrônico 1pjustica.direitoshumanos@mpba.mp.br ou ligar para (71) 3103-6687/6688. No interior do estado, basta acessar atendimento.mpba.mp.br ou enviar e-mail para caodh@mpba.mp.br”, explicou Márcia Teixeira.
