A Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), informa que a partir desta segunda-feira (15/1) estará aberto o processo para Renovação de Alvará para o Transporte Especial Escolar. O prazo para a realização do procedimento se estenderá até o dia 23 de fevereiro, e os interessados devem comparecer à Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin), localizada na Base Operacional da STT, situada na Avenida Jorge Amado s/n, Polo Plástico, em frente ao Hospital Geral de Camaçari (HGC).
Para a renovação do alvará, são obrigatórios os seguintes documentos: requerimento (disponível na Gerin); certidão negativa de ações criminais do 1º grau, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA); Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023/2024; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D, com atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) do kit gás natural veicular (GNV), caso possua; atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA); e certificado de curso especializado para a condução de escolares, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Após a análise dos documentos pela equipe técnica da Gerin, caso todos os requisitos estejam devidamente preenchidos, os permissionários, em dia com a documentação, terão a oportunidade de realizar a vistoria veicular no momento da entrega. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
A STT destaca a importância da regularização do alvará para garantir a segurança e qualidade do transporte escolar no município. A colaboração dos prestadores de serviço é fundamental para o bom funcionamento do sistema, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas.
Para outras informações, os interessados podem entrar em contato diretamente com a Gerin, pelo telefone (71) 3616-9249.
