O processo de elaboração da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e dos códigos Urbanístico, Ambiental e de Obras está em fase final. A Prefeitura de Camaçari publicou no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 2248/2023 desta quarta-feira (11/10), o Edital de Convocação para a realização das três últimas audiências públicas previstas para apresentação da Modelagem Jurídica e Institucional (modelagem do sistema de gestão do Plano Diretor).
Conforme o documento, todos os encontros acontecerão das 13h às 17h. A 11ª audiência pública será realizada no dia 6 de novembro, na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Amélia Rodrigues, situada no distrito de Monte Gordo, na Rua Largo do São Bento; a 12ª será no dia 7, na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Eliza Dias de Azevedo, no distrito de Abrantes, na Rua Alice Uzeda; e a 13ª será dia 8 no Teatro Alberto Martins (TAM), situado na sede do município, na Rua Eixo Urbano Central. O credenciamento dos participantes das audiências ocorrerá durante os primeiros 45 minutos após o início das atividades.
Os encontros têm como objetivo geral apresentar e dialogar sobre a Minuta do Anteprojeto de Lei do PDDU. Nestas audiências, serão apresentadas as principais diretrizes para o planejamento do desenvolvimento sustentável do município, tendo o evento caráter informativo, de discussão e de acolhimento de manifestações populares.
A participação nas audiências públicas será aberta a todos os cidadãos que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associação, entidades e instituições deverão apresentar documento com identificação específica para a representação no evento.
